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| 06/04/2015 |
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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (6), no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, para debater a cadeia produtiva do leite. Encaminhamentos tirados da audiência desta tarde serão levados aos governos federal e estadual. A audiência foi proposta pelos deputados Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (PMDB).
A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB). "Quando discutimos a produção leiteira não estamos debatendo apenas o aspecto econômico, mas também a questão social, uma vez o leite, quase que na sua totalidade, é produzido por agricultores familiares", observou, reforçando o fato de que os setores leiteiro e fumageiro são os que mais mantêm gaúchos no campo, e observando que a produção do estado é considerada a de melhor qualidade no país.
Ao final, o presidente da CAPC apresentou as demandas que deverão ser encaminhadas aos
governos estadual e federal e às entidades representativas ligadas à cadeia produtiva do leite:
- aumentar a compra do leite excedente por parte do governo;
- recuperar a imagem do leite gaúcho;
- trabalhar para aumentar a automação na recepção do leite, como forma de evitar adulterações;
- buscar a melhoria das estradas utilizadas para escoamento do leite;
- buscar a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida aos produtores rurais.
O deputado Gabriel Souza, um dos proponentes do debate, avaliou que a audiência traduziu a essência do exercício democrático que o Parlamento representa, permitindo o diálogo entre todos os atores desse setor produtivo tão importante para o estado.
O outro proponente, deputado Elton Weber (PSB), também avaliou positivamente o debate e destacou que os encaminhamentos acordados representam os anseios de todos que integram a cadeia produtiva do leite.
Manifestações de autoridades
O secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Mineto, concordou ser necessário encontrar caminhos para tirar a cadeia produtiva do leite da crise em que se encontra. Ele destacou que a Secretaria está trabalhando na questão sanitária, no fornecimento de sementes forrageiras, e estudando a possibilidade de aquisição de leite e derivados por parte do governo estadual.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, salientou que a produção de leite envolve milhares de gaúchos e contribui para a economia local e estadual, gerando emprego e renda no campo. Para o secretário é necessário criar uma agenda positiva para o leite gaúcho e abrir mercado em outros estados e em outros países como forma de escoar o excedente da produção, além de buscar melhorias no status sanitário.
O representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, procurador Mauro Rockenbach, fez um relato sobre as operações "leite Compensado" e colocou a instituição ao lado dos produtores para recuperar a imagem do leite gaúcho. Ele destacou que já no início da operação foi verificado que a fraude do leite fazia parte de uma cultura criminosa recorrente e que não todos, mas uma parte dos produtores, transportadores e indústrias participavam efetivamente do delito. Para que esta mudança cultural seja implantada, alertou o procurador, são necessárias a repressão, aperfeiçoamento legislativo, capacitação e eficiência na fiscalização.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Mário Reghelin, lembrou que a missão da entidade é fazer a gestão das políticas públicas de forma a permitir que famílias produtoras permaneçam no campo. Ele relatou que o MDA identificou a necessidade de ampliação da assistência técnica para que os agricultores familiares possam produzir com segurança, e observou que o órgão tem investido na pecuária de leite. "Nós estamos muito presentes e conscientes das necessidades dos produtores. Temos possibilitado o acesso a recursos de financiamento, além de intervir com a compra de leite em pó para minimizar a crise enfrentada pelo setor".
Manifestações de entidades
O representante da Farsul, Jorge Rodrigues, defendeu alterações na legislação que regula o setor atualmente, que considera prejudicial ao produtor. "O produtor de leite trabalha com algo perecível e não pode continuar sendo o último a receber por aquilo que produz". Ele ainda reivindicou que a fiscalização seja permanente, constante e eficiente.
O presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Antônio Picinini, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade e um quadro evolutivo da cadeia produtiva do leite.
Ele advertiu que sem a parceria do poder público e da iniciativa privada muitos produtores deixarão a atividade e acabarão por contribuir para o êxodo rural. Picinini defendeu maior rigor na fiscalização e punição dos fraudadores, qualificação da cadeia produtiva, apoio à sanidade animal e à genética para melhoria da qualidade do leite.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, esclareceu que desde o final do ano passado a indústria já vinha trabalhando com resultados negativos, o que melhorou em parte agora no início de 2015, principalmente com o leite UHT. Guerra enumerou fatores do aumento de custos na cadeia produtiva do leite, como a alta dos combustíveis, energia elétrica e de logística. Ele cobrou do poder público a habilitação de plantas para a exportação; certificados de propriedades; investimentos em marketing institucional; incremento das compras públicas e equidade na tributação, além da desoneração de equipamentos para os produtores e para a indústria. Para ele, a desvalorização do real possibilitaria a ampliação de mercados externos. "Para sermos um país exportador de leite é necessário que façamos o dever de casa", avaliou Guerra, lembrando que o crescimento da produção deve ser acompanhado do crescimento do mercado consumidor.
O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, sublinhou que cadeia produtiva do leite mantém no campo mais de 120 mil famílias gaúchas. Para ele a crise no setor é muito mais grave do que os próprios governantes percebem, e cobrou medidas concretas para que a crise seja superada e a cadeia seja fortalecida. Ele criticou a indústria leiteira por não ter defendido a qualidade do leite gaúcho quando ocorreram as fraudes. "Existem 12 mil famílias gaúchas que entregaram leite para empresas que faliram e deixaram de pagar os produtores", protestou. Ele cobrou uma modificação na lei de falências para que os produtores não sejam as grandes vítimas e fiquem sem receber pelo produto que entregaram.
O representante da Fetraf-Sul, Rui Valença, concordou com as colocações feitas pelo representante da Fetag e defendeu que o crédito atenda tanto os produtores quanto as cooperativas. Ele afirmou que a entidade está preocupada com a exclusão dos produtores, e pediu celeridade na liberação de recursos federais para a compra de leite em pó, o que amenizaria a situação dos produtores.
O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, destacou que a âncora da agricultura familiar é a produção leiteira. Ele observou que o leite é um produto nobre e avaliou que a crise por que passa o setor trata-se de uma questão sazonal. Como reivindicações, Perius considerou necessário que os produtores tenham acesso à luz trifásica para manter e ampliar a produção e o armazenamento do leite. Ele também defendeu melhorias nos laboratórios para análises do leite como forma de controle sobre a qualidade da produção.
Presenças
Também participaram do debate desta tarde os deputados estaduais Altemir Tortelli (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Frederico Antunes (PP), Silvana Covatti (PP), Aloísio Classmann (PTB), Bombeiro Bianchini (PPL), Regina Becker Fortunati (PDT), Lisiane Bayer (PSB), os deputados federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Covatti Filho (PP-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Dionilso Marcon (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS) e José Stédile (PSB-RS), prefeitos e vereadores.
Entre as entidades ligadas ao setor, também participaram representantes da Emater, Fecoagro, Conseleite-RS), Ministério Público Estadual, Famurs, Conselho Regional de Medicina Veterinária, e Associação Gaúcha de Laticínios. |
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