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| 16/05/2014 |
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Na manhã desta quinta-feira (15), foi realizada a entrega, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2015. O presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), recebeu a proposta de LDO do secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado, João Motta.
Segundo Motta, a proposta estabelece prioridades em relação à saúde e à educação e disposições sobre alterações na legislação tributária. Ele frisou que o objetivo é priorizar esses investimentos para se ter um controle rigoroso das despesas. “A proposta de LDO também mantém o compromisso de elaboração da proposta orçamentária com a participação da consulta direta à população, através do Sistema de Participação Popular e Cidadã”, disse o secretário.
Como novidade, a proposta de 2015 traz o dispositivo de execução provisória do orçamento, em caso de não ocorrer a sanção do PLOA até 31 de dezembro de 2014.
A meta de resultado primário para o próximo ano foi fixada em R$ 1.807,49 milhões, equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Presenças
Estiveram presentes no ato o secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, os deputados Raul Pont (PT), Miriam Marroni (PT), Daniel Bordignon (PT), Raul Carrion (PCdoB), Aldacir Oliboni (PT) e outras autoridades. |
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