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| 25/07/2022 |
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Além do exame das contas públicas no primeiro semestre, com a tramitação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle dedicou quatro audiências públicas para avaliar nos municípios do interior o impacto do PL 51/2022, que destina R$ 495 milhões de recursos estaduais para obras de infraestrutura em duas rodovias federais, as BRs 290 e 116.
De fevereiro até julho, a comissão promoveu 19 reuniões ordinárias, uma extraordinária e oito audiências públicas.
No mês de março, em virtude da perda de mandato do então presidente do colegiado, deputado Luís Augusto Lara (PTB), foi indicado e eleito para o cargo o deputado Elizandro Sabino (PTB).
A reunião extraordinária realizada em abril foi para a sabatina pública do indicado à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o atual deputado Edson Meurer Brum, do MDB. Depois de cumprida essa exigência legal, a matéria foi encaminhada para o plenário e aprovada.
Também em abril a comissão aprovou o relatório final da Subcomissão que analisou a situação do IPE-Saúde, por proposição do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO).
Neste mesmo mês foram realizadas as quatro audiências públicas solicitadas pelo deputado Frederico Antunes (PP) para debater o PL 51/2022, do Executivo, que destina R$ 495 milhões de recursos estaduais para obras estruturais em rodovias federais, as BRs 290 e 116. A matéria foi debatida nos municípios de Camaquã, Esteio, Pantano Grande e Santa Margarida do Sul.
Outra audiência promovida pela comissão neste semestre foi conjunta com as comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, e de Assuntos Municipais, para tratar do Ajuste SINIEF nº 20/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, que alterou o Código Fiscal de Operações e de Prestações-CFOP nos sistemas de integração e parceria rural, impactando no retorno de ICMS e com prejuízo aos municípios, por solicitação do deputado Gabriel Souza (MDB).
Em maio, logo após o Executivo protocolar o PL 108/2022, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a comissão deu início à tramitação da matéria, abrindo o prazo para apresentação de emendas e fez a escolha do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB). E promoveu a audiência pública exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo apresentar as projeções para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria seguiu a tramitação, com o parecer do relator apreciado e votado na comissão e no plenário, depois dos debates parlamentares e aprovada, foi encaminhada para sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
A Comissão
As reuniões semanais ocorrem nas quintas-feiras, às 9h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar do Palácio Farroupilha. O colegiado manteve a realização das reuniões em formato híbrido, com a presença de deputados na sala e também em ambiente virtual.
São titulares da comissão o deputado Elizandro Sabino (PTB), presidente, e Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Fernando Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Carlos Búrigo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (PL), e as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT).
Texto: Francis Maia
Foto: Reprodução Fotografia / ALRS |
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