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| 25/07/2022 |
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O texto aborda a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa que traz facilidades a mais de 700 atividades classificadas como empreendimentos de baixo risco de acidentes
A defesa da desburocratização do setor público como estratégia para impulsionar e dinamizar o ambiente econômico foi tema de artigo assinado pelo presidente da Famurs, Paulinho Salerno, publicado na edição de sábado e domingo do jornal Zero Hora.
O texto aponta os benefícios da aprovação do PL 182 em tramitação na Assembleia Legislativa, apoiado pela Famurs, que visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades.
Na opinião de Salerno, a proposta facilita a abertura de empreendimentos, assim como já ocorreu com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, isentando de licença os negócios que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
O texto não flexibiliza as medidas necessárias em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros, e manterá o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais. Conta ainda com o aval do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil.
Por fim, ressalta que a iniciativa corrobora com a Lei Federal de Liberdade Econômica, que possui outros desdobramentos interessantes como o decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades em Porto Alegre. O mesmo movimento ocorre no município de Rio Grande, que assumiu recentemente a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia.
Texto e Foto: Janis Morais
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