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| 20/07/2022 |
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De 1º de fevereiro a 15 de julho de 2022, a Assembleia Legislativa realizou 65 sessões plenárias, das quais 22 foram deliberativas em formato presencial (21 sessões ordinárias e 1 extraordinária). Ainda ocorreram 36 sessões ordinárias híbridas, 6 sessões solenes e 1 sessão especial pública.
Nas sessões deliberativas, foram apreciadas 115 matérias, das quais 113 foram aprovadas e duas rejeitadas. Das proposições aprovadas, 66 foram projetos de lei, 24 requerimentos comuns, 6 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução, 5 requerimentos diversos, 3 projetos de decreto legisltivo, 2 requerimentos de comissão especial, 1 requerimento de comissão de representação externa e 1 proposta de emenda à Constituição.
Entre as matérias aprovadas, está o projeto da Comissão de Ética Parlamentar (PR 15 2021) declarando a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL). A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 3 contrários na sessão de 22 de março.
Outros projetos aprovados no semestre foram os que determinaram a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões (PL 52 2022), por 48 votos a 2, na sessão de 3 de maio; e o que modificou a lei do teto de gastos (PLC 48 2022), a fim de permitir o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal da União, por 32 votos a 13, na sessão de 17 de maio . Ambos foram propostos pelo Executivo.
Ainda houve aprovação do PLC 468 2021, que altera a legislação que reestrutura a carreira de nível médio da Brigada Militar e, em primeiro turno, a PEC 291 2021, que institui a polícia penal no RS. Os dois são de origem do Executivo e foram aprovados por unanimidade na sessão de 12 de julho.
As duas matérias rejeitadas também foram de origem do Poder Executivo. O destaque fica por conta do projeto de lei que solicitava autorização para o governo do Estado repassar recursos estaduais para obras em rodovias federais no RS (PL 51 2022). A matéria, que já havia chegado ao plenário em maio, mas teve o regime de urgência retirado pelo Executivo na época, voltou a ser discutica na última sessão deliberativa do semestre, em 12 de julho, e, após votação dos parlamentares, houve empate nos votos. Com isso, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), precisou desempatar, conforme determina o Regimento Interno na ALRS, e votou contra, o que fez com que o placar final ficasse em 26 votos contrários e 25 favoráveis.
A outra matéria que não obteve aprovação foi o Veto Total ao PL 517 2019, do deputado Capitão Macedo (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – Pró-Missões. Na sessão de 28 de junho, o veto foi derrubado com 44 votos contrários e 5 favoráveis.
Comissões parlamentares
As 12 comissões permanentes da Casa realizaram, no primeiro semestre, 299 eventos, entre reuniões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas na ALRS e no interior. Já as quatro comissões especiais em funcionamento no semestre, realizaram 21 encontros, entre reuniões e audiências.
Dezesseis projetos de lei foram aprovados, conclusivamente, no âmbito das comissões permamentes em 2022. São 11 na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; 3 na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; 1 na Comissão de Assuntos Municipais e 1 na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Gravação e Registro
A Divisão de Gravação e Registro de Eventos registrou, no primeiro semestre, 401 eventos da ALRS, entre atividades de comissões parlamentares, sessões plenárias e outros eventos institucionais. No total, foram mais de 533 horas de gravações.
Texto: Letícia Rodrigues
Foto: Celso Bender |
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