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| 20/07/2022 |
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O edital de licitação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do novo presídio de Erechim deve ser divulgado nos próximos dias. Após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverter uma decisão judicial que impedia o andamento do projeto – a partir da ação movida pelo sindicato de servidores da Susepe - o governador Ranolfo Vieira Júnior autorizou a abertura da licitação.
O fato se consolida na primeira PPP do sistema prisional da história do Estado, a partir da reivindicação encaminhada ao governo pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), em abril de 2019, na histórica mobilização regional que marcou presença na audiência com Cesar Faccioli – na época secretário de Administração Penitenciária do governo gaúcho. No ato mobilizado pelo deputado Paparico Bacchi, juízes, promotores, lideranças empresariais, políticas e comunitárias de Erechim, Getúlio Vargas e Passo Fundo somaram esforços para destacar a importância e necessidade de um novo complexo prisional em Erechim para atender a demanda de toda região do Alto Uruguai.
(Mais informações sobre a audiência em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/316532)
“O envolvimento de todos os setores da sociedade de Erechim e da região demonstrou a relevância dessa obra e representação parlamentar diretamente ligada às demandas locais e regionais, fez a diferença para o processo avançar. Acompanho com prioridade os procedimentos e tenho cobrado celeridade do governo desde o início do mandato de deputado estadual. Com empenho, trabalho e dedicação, vamos atender mais um importante anseio da comunidade”, salientou o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, Paparico Bacchi.
Com foco na ressocialização e reinserção dos presos no mercado de trabalho, na nova estrutura os presos devem trabalhar dentro da penitenciária para receber remuneração e remição de penas. No terreno destinado ao presídio, doado pela prefeitura de Erechim, o projeto prevê a construção de um novo complexo com 1,2 mil vagas no prazo de 24 meses. De acordo com informações do secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busato, a data do leilão está pré-agendada para o dia 15 de setembro, na B3, em São Paulo, e o edital da PPP deve ser publicado ainda nesta semana.
Parceria Público-Privada
A empresa ou consórcio que vencer a licitação, no formato PPP, será responsável por construir e gerenciar o presídio por 35 anos. Quem oferecer o maior desconto no valor de referência previsto no edital, vence o leilão. Em contrapartida, deve receber um valor mensal do governo do Estado.
O novo complexo vai substituir o presídio atual, que fica no centro da cidade e se encontra em situação precária – com histórico de superlotação e deterioração na infraestrutura. A modelagem do projeto teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ato de assinatura da parceria, em setembro de 2020, o deputado Paparico Bacchi afirmou que “o presídio de Erechim será modelo para o Brasil.” Clique aqui para saber mais.
Texto: Irineu Fontela
Foto: Antonio Grzybowski |
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