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| 18/07/2022 |
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Em mais uma rodada de debates, o Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, em parceira com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (Consea-RS) e a Câmara de Vereadores de Bagé, por meio do gabinete do vereador Flavius Vinicius Brignol Borba D’ajulia, realizou na sexta-feira (15) encontro regional (da região da Campanha) preparatório para a 8ª Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada nos dias 27 e 28 de julho, no Teatro Date Barone do Parlamento gaúcho.
A audiência contou com a presença de vereadores e vereadoras, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Cáritas Diocesana de Bagê, dos sindicatos dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus), dos Bancários, dos Trabalhadores Rurais e da Alimentação, dos setores da Juventude do PT e PDT, além de ativistas de organismos da sociedade civil que militam na causa do direito à alimentação.
Rede Penssan
"Mais do que entender os números é preciso entender os motivos, causas e consequências da fome num país que está entre os maiores produtores de alimentos do mundo e que ano após ano bate recordes de produção e exportação de commodities agrícolas. O que temos visto nos últimos anos é que a fome é um projeto político", afirmou o presidente do Consea-RS, Juliano de Sá, na abertura dos trabalhos. O dirigente fez sua fala a a partir dos dados coletados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgados em junho, que apontam que 33 milhões de brasileiros não têm acesso diariamente a alimentos - e literalmente passam fome - e que 60% da população do país sofre algum grau de segurança alimentar - que se divide entre grave, moderada e leve.
O levantamento também aponta que os lares com crianças são os que mais sofrem, com agravante se estes forem chefiados por mulheres. "Em 20% dos lares com crianças de 0 a 6 anos a fome está presente, o que afeta o desenvolvimento delas. Os estados não ofereceram merenda escolar durante a pandemia, não enviaram kits com comida para as famílias e não compraram produtos dos pequenos agricultores", enumerou D´ajulia. "E isso aumenta a nossa responsabilidade, nós que fazemos três refeições diárias. A região Sul é a menos afetada, mas mesmo assim de cada dez casas, em duas falta comida, temos mais de 1,2 milhão de gaúchos e gaúchas em situação de fome. E em termos nacionais, é como se o Brasil possuísse três populações do RS sem ter o suficiente para comer todos os dias - ou até menos do que isso", destacou O presidente do Conselho.
Causas
Em diversas falas, foi apontado que a Emenda Constitucional 95, aprovada na gestão de Michel Temer e que congelou por duas décadas os investimentos federais em áreas sensíveis que integram a rede de proteção social, Consea Nacional de ter sido extinto pelo governo Federal 19 dias após a posse do atual presidente, a inexistência de uma política de valorização salário mínimo, a falta de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para frear o aumento de preços e a interrupção do programa governamental de compra alimentos produzidos pela agricultura familiar (PPA) são fatores que se somam à precarização de outras políticas públicas sociais - muitas vinculadas à saúde e educação - e explicam o atual quadro nacional de restrição alimentar da população.
Propostas
Entre as propostas aprovadas pelo plenário do encontro - e que serão sistematizadas para serem levadas à etapa estadual no final do mês, estão a necessidade de criar e fortalecer conselhos municipais de segurança alimentar, criação de redes de pequenos agricultores com garantias de comercialização, fortalecimento das feiras de produtores, volta de iniciativas como os programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), incentivo à produção e acesso a sementes agroecológicas, criação de hortas comunitárias, a certificação de produtos orgânicos e criação de fundos municipais para incentivo à produção agroecológica e com assistência técnica. Os participantes também aprovaram a criação de uma comissão provisória para recomposição do Consam local e votaram pela indicação de delegados e delegadas que deverão representar a Região da Campanha na Conferência estadual.
Texto: Marcelo Antunes
Foto: Jorge Marcelo Antunes |
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