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| 07/07/2022 |
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Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (7), debateu a situação do abastecimento e preço dos fertilizantes na agricultura gaúcha. O debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), reuniu parlamentares, Ministério Público, produtores rurais, empresários do setor e pesquisadores para a melhoria e manutenção da fertilidade do solo.
O presidente Brito, ao iniciar a audiência, fez um amplo histórico do uso e à importância de fertilizadores na agricultura e detalhou a situação de alta do preço destes insumos, relacionando à dependência brasileira da importação e guerra Rússia-Ucrânia. Conforme o relato do presidente da Comissão, os produtos à base de nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), mais utilizados nas lavouras gaúchas, tiveram um aumento superior a 200% na última safra, além de desabastecimento, desalentando o produtor rural.
O produtor rural e cooperativista, Mario Bertani, em sua fala, deu números definitivos ao problema. Ele afirmou que o Brasil importa cerca de 85% dos produtos e o mercado internacional é concentrado por dez empresas de seis países. "O Brasil é o único grande país exportador de produtos agrícolas que não é exportador do produto", sinalizou. Bertani disse ainda que os maiores entraves na produção nacional são questões relacionadas ao ambiente de negócios no país e a problemas ambientais. Ele saudou a iniciativa do governo federal em apresentar, nos primeiros meses deste ano, o Plano Nacional de Fertilizantes. Para ele, a situação vai perdurar por muito tempo ainda, se permanecer o quadro de grande aumento de consumo e diminuição de produção nacional. Bertani destacou que a projeção de produção de alimentos no mundo para 2027 é de 20% e o Brasil pode contribuir com 41% deste aumento se resolver o problema dos fertilizantes.
José Carlos Polidoro, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, responsável pelo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2050), apresentou um resumo da iniciativa. Ele destacou as metas e ações do Decreto Governamental. Ele expôs a importância da indústria de insumos para a Economia e a segurança alimentar nacional e o objetivo do PNF de aumentar a produção nacional de fertilizantes e insumos para a nutrição das plantas. Entre as ações de impacto imediato em execução nos primeiros três meses de execução do PNF, Polidoro destacou a adoção de novas linhas de créditos no BNDES, FINEP/Embrapii para aumentar a capacidade de produção das empresas e fazer chegar ao produtor rural novos produtos e tecnologias nacionais e a Caravana Embrapa FertBrasil, que objetiva levar ao produtor estratégias para o aumento da eficiência agronômica dos fertilizantes e de produtividade.
Sobre a estratégia de utilização de fertilizantes, o diretor do Departamento de Políticas Agrícolas da Secretaria Estadual de Agricultura, Valdomiro Haas, alertou que o agricultor deve usar o produto conforme a necessidade, a partir de laudo técnico sobre o solo da propriedade.
Meio Ambiente
Sobre uma das demandas dos produtores rurais relacionadas à produção de fosfato no Rio Grande do Sul, o procurador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS (MP), Daniel Martini, anunciou que por decisão da justiça federal, a ação pública que suspensão da Licença Prévia 355/2019, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) ao Projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A, em Lavras do Sul, passou para a instância estadual. Martini disse que o papel do MP é de uma postura colaborativa e conciliatória.
Cartel
O dirigente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Décio Teixeira, pediu para a Assembleia Legislativa investigar a possibilidade da prática de cartel no setor. O mesmo pedido fez o representante da Fetraf/RS, Douglas Cenci, sobre o abuso dos preços praticados pelas empresas que importam e comercializam fertilizadores.
Embrapa
O manejo e fontes alternativas de nutrientes na agricultura gaúcha foi defendido pelo pesquisador da Embrapa Trigo, Fabiano de Bona. Entre as fontes alternativas, Daniel salientou o uso de agro minerais, calcário, fosfato natural reativo, sulfatos naturais e seus subprodutos e rocha silicáticas ou remineradores, além de bio insumos.
O uso de um destes remineradores, chamado de pó de rocha já é utilizado no RS, com bons resultados, foi defendido pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS). Ele declarou também que a abertura da mineradora em Lavras do Sul pode levar o RS a autossuficiência em fosfato.
Cleonice Back, suplente do senador Paulo Paim, concordou o uso de alternativas e cobrou a produção de ureia pela Petrobrás. Para ela, o aumento de insumos, como fertilizantes, energia e combustíveis relaciona-se diretamente com a escassez de alimentos no país.
O deputado Zé Nunes (PT) falou sobre o fechamento de unidades de produção de fertilizantes no Paraná, Mato Grosso, Sergipe e Bahia e a desindustrialização do segmento no país, relacionando a dependência nacional de importação e a elevação dos preços do produto.
Encaminhamentos
O presidente Adolfo Brito anunciou que a Comissão de Agricultura enviará documento às autoridades federais e bancada gaúcha no Congresso Nacional solicitando alocação de mais recursos para a Embrapa ampliar a pesquisa de alternativas fertilizadoras. O documento irá cobrar do Governo Federal ações da Petrobrás para a produção de ureia, a partir de gás natural queimado nas plataformas do pré-sal. Ele confirmou que o colegiado vai continuar acompanhando o questão jurídica que impede a implantação da mina de fosfato em Lavras do Sul.
Também se manifestaram na audiência, o representante do Sistema Ocergs, Tarciso Minetto; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais (ABREFEN), Wellington Dal Bem; o representante da Conab, Jordano Girardi; o representante da empresa AIGHIS, importadora de Fertilizantes NPK, Kimon Patkas e da Empresa TD Trading, Gustavo Driessen.
Ordem do Dia
Antes da audiência, reunião da Comissão de Agricultura aprovou o requerimento de audiência pública, do deputado Paparico Bacchi (PL) para debater o preço de oferta da citricultura, em especial da laranja convencional para suco na indústria.
Outro item da pauta, o projeto de lei (PL) 204/2015, que trata da classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores, teve deliberação adiada pelo pedido de vista do deputado Capitão Macedo (PL). O PL volta à Ordem do Dia na próxima reunião ordinária da Comissão.
Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais da Comissão, o deputado Zé Nunes (PT) reafirmou a importância da aprovação do PL 204/2015 para a cadeia produtiva do tabaco. "É uma matéria antiga, mas sem dúvida nenhuma é importante para que se possa equilibrar a correlação de forças no processo de comercialização entre o produtor de tabaco e as empresas compradoras do produto", disse. Para o deputado, não existe uma cadeia produtiva organizada sem o resguardo da renda de quem produz. O deputado Beto Fantinel (MDB) também manifestou-se favorável à aprovação do PL.
Presenças
Participaram da reunião a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Adolfo Brito (PP), presidente, Aloísio Classmann (União), Beto Fantinel (MDB), Capitão Macedo (PL), Dr. Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB), Ernani Polo (PP), Juvir Costella (MDB), Luiz Marenco (PDT), Paparico Bacchi (PL), Vilmar Zanchin (MDB) e Zé Nunes (PT).
Texto: Vicente Romano
Foto: Reprodução Fotografia / ALRS |
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