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| 05/07/2022 |
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Na penúltima sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, nesta terça-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou oito das dez proposições que constavam na Ordem do Dia da sessão. São três matérias de origem parlamentar, três de comissões e duas do Poder Executivo.
Transporte Metropolitano
Com 36 votos favoráveis e 9 contrários, foi aprovado o PR 4 2022, da Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano, que aprova o seu relatório final. Instalada em 9 de fevereiro desse ano, a comissão encerrou seus trabalhos em 6 de junho.
Fábio Ostermann (Novo) parabenizou os integrantes da comissão especial pela realização do debate sobre o tema, mas teceu comentários sobre o relatório aprovado pelo órgão temporário. "Me preocupa, por exemplo, a sugestão de taxação adicional do transporte por aplicativo", citou. Por fim, manifestou voto contrário de sua bancada ao projeto.
Patrícia Alba (MDB), que presidiu a comissão especial, criticou que a bancada do Novo não participou de nenhuma das atividades da comissão nos seus quatro meses de funcionamento. "Não precisamos de apontamentos de problemas, mas de soluções. E soluções não para as empresas, mas a população que utiliza o transporte público metropolitano", afirmou. A parlamentar também garantiu que não há, no relatório final, a proposta de taxação extra ou adicional para qualquer tipo de transporte. Defendeu que o governo precisa de uma política pública permanente para o transporte metropolitano.
Tenente-coronel Zucco (Republicanos) anunciou voto contrário ao relatório da comissão, especialmente pela proposta de projeto de lei que taxaria o transporte por aplicativo para que os valores fossem repassados para o transporte metropolitano. Segundo Zucco, várias ideias apresentadas pela comissão são interessantes, mas, por causa desse ponto relativo aos aplicativos, não poderia votar favoravelmente à matéria.
Ainda se manifestaram Stela Farias (PTI e Dr. Thiago Duarte (União), ambos anunciando voto favorável ao projeto
Contratos emergenciais
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade (50 votos favoráveis), o PL 162 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.456, de 19 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Pela proposta, serão prorrogados, por 12 meses, 16 contratos emergenciais para a Secretaria Estadual da Saúde na categoria de especialista em saúde (7 enfermeiros, 4 farmacêuticos, 4 biólogos e 1 médico).
Dr. Thiago Duarte (União) manifestou voto favorável ao projeto. Ele registrou que, nos últimos concursos da Secretaria da Saúde, especialmente para nível superior, não houve candidatos suficientes aprovados. Afirmou que o Estado precisa rever imediatamente as remunerações propostas nos concursos públicos, especificamente em relação aos médicos, porque, ao oferecer valores "aviltantes", a única saída será prorrogar os contratos emergenciais, já que o Estado não conseguirá prover as vagas efetivas.
Sofia Cavedon (PT) lembrou que, mais uma vez, a Casa se depara com um projeto para prorrogar contratos temporários. Disse que foi procurada por candidatos que aguardam serem chamados no concurso do IGP, mas a ALRS prorrogou, recentemente, contratos emergenciais no instituto. "A contratação temporária virou permanente", alertou. Apesar das críticas, afirmou que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto.
Giuseppe Riesgo (Novo) enfatizou que projetos de renovação de contratos emergenciais chegam ao plenário de forma recorrente. Sobre o projeto em votação, disse que o que lhe chama a atenção é que esses profissionais foram contratados no começo da crise da pandemia de Covid-19 para auxiliar no combate à doença. "Por isso, costumamos dizer que não existe nada tão permanente no governo do que as políticas temporárias", avaliou.
Serra do Caverá
Com 48 votos favoráveis, também foi aprovado o substitutivo ao PL 40 2022, do deputado Frederico Antunes (PP), que revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográficos, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi, e dá outras providências. Pelo substitutivo, a lei não será revogada, mas alterada, acrescentando um parágrafo ao artigo 1º, possibilitando a implantação de atividades socioeconômicas de baixo impacto ambiental e seguindo zoneamentos, quando existirem.
Frederico Antunes (PP) explicou que o objetivo do substitutivo é possibilitar a instalação de uma torre para medição de ventos em Rosário do Sul, assim como já ocorre em Quaraí, Uruguaiana e Santana do Livramento. Segundo o parlamentar, houve negativa para essa instalação e a solução, primeiramente, passou pela revogação da lei original. Após conversas com as bancadas da ALRS, registrou Frederico, foi criado um substitutivo que permitirá a instalação da torre, mantendo o local como patrimônio cultural, histórico, geográficos, natural, paisagístico e ambiental do RS.
Luiz Fernando Mainardi (PT) classificou o substitutivo ao projeto como um exemplo do que se pode construir na Casa Legislativa por meio de consenso e negociação. Defendeu que sempre é preciso fazer um esforço para se chegar a um ponto em comum. Ainda enalteceu a importância de manter a Serra do Caverá como patrimônio do RS ao mesmo tempo que permitir a geração de renda e recursos para os municípios daquela região.
Também se manifestou Beto Fantinel (MDB).
Medicamentos
Os parlamentares aprovaram ainda, com 49 votos favoráveis, o PL 79 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras. A matéria recebeu cinco emendas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e uma do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), mas apenas quatro foram deliberadas em função de requerimento de Wesp dando preferência às de número 1, 2, 4 e 6, o que prejudicou as outras duas. Todas as quatro emendas foram aprovadas por unanimidade.
Pedro Pereira (PSDB) reforçou a importância da iniciativa de sua autoria, proporcionando ao Estado e aos Municípios receberem medicamentos de indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras. Ele agradeceu o trabalho dos relatores nas comissões e afirmou que as emendas apresentadas são todas para melhorar o projeto.
Outra matéria que também tratou de medicamentos foi apreciada hoje em plenário. Com 47 votos favoráveis, foi aprovado o PL 205 2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, Municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A proposição recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada por unanimidade.
Fran Somensi (Rpublicanos) explicou que a proposta foi construída junto com o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria da Saúde. Ela destacou que a medida beneficiará quem recebe medicamentos nas farmácias municipais, que, por mais controle que haja, muitas vezes acabam tendo estoques de fármacos com validade curta e são desperdiçados ao não serem utilizados. Com o projeto, esses medicamentos poderão ser emprestados, permutados ou doados a outros municípios.
Balanço Geral do Estado
O PDL 3 2022, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual, recebeu 43 votos favoráveis e 1 contrário.
Luciana Genro (PSOL) foi à tribuna para explicar os motivos de seu voto contrário ao projeto. Ela disse que seguiria os apontamentos do Ministério Público de Contas em relação a essas contas do último ano do governo Sartori , com 39 pontos de inconformidades. Ela citou alguns desses apontamentos, como a não aplicação dos mínimos constitucionais em Educação e em Saúde.
Demais matérias aprovadas
PL 56 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) a transferir ao Município de Palmitinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-472. Aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis)
RDI 31 2022, da Comissão Especial para Monitorar o Plano Estadual de Educação, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2022. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
Votação adiada
Após a apreciação dos oito primeiros projetos, não houve quórum para dar prosseguimento às votações após a verificação ter sido solicitada pelo deputado Aloísio Classmann (União). Os dois projetos que não foram deliberados hoje voltam ao plenário na sessão da próxima terça-feira (12), a última antes do recesso parlamentar, junto com outros nove deliberados pelos líderes.
Os projetos com votação adiada são:
PL 395 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL), que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Apreciação em primeiro turno.
Texto: Letícia Rodrigues
Foto: Celso Bender |
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