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| 18/05/2022 |
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A Bancada do PT na ALRS votou contra a limitação dos investimentos do RS proposta pelo governo Leite/Ranolfo no Projeto de Lei Complementar 048/2022. O projeto estabelece o teto de gastos no Estado do RS e, na prática, revoga o dispositivo da lei do teto, aprovada no ano passado, que preservava investimentos a partir do quarto ano, fazendo com que os investimentos sejam computados dentro da limitação de gastos do primeiro ao décimo ano porque o governo federal assim exige. Com o apoio dos deputados governistas, a proposta foi aprovada por 32 X 13 votos.
Para o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Economia da ALRS, este é um dos priores negócios que um devedor pode fazer com o credor. “Ninguém, em sã consciência, faria o que o Estado do RS está prestes a fazer”, comentou. Ele lembrou que a grande mídia no Estado, em 1996, anunciou que estava resolvida a dívida com o governo federal. “26 anos depois nós estamos aqui de novo discutindo esse tema, porque o governo do Estado está prostrado perante o governo federal”, criticou. Para o petista, este é um dos casos onde “o credor mata o devedor, pois o RS não poderá mais investir durante 10 anos, aniquilando sua possibilidade de produzir políticas públicas de desenvolvimento”.
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que o RS não pode estar subordinado a qualquer interesse que não seja o interesse público. “Quero refrescar a memória: Devíamos R$ 9,5 bi. Pagamos 37 e devemos 74 bilhões. Isso é pior que agiotagem. E eles vem dizer que foi um bom negócio? A retórica era a mesma no passado. O mesmo grupo empresarial de comunicação dizia com as mesmas letras: O RS liquida sua dívida. Na prática eles liquidaram o RS”, criticou o parlamentar. Jeferson também rebateu as falas de parlamentares da base aliada que deram a entender que são os empresários que pagam impostos. “São os trabalhadores que pagam impostos, embutido no ICMS das mercadorias que consomem. Não tem sonegação por parte do consumidor. E então, os representantes do capital vem passar uma ideia de somente os grandes empresários pagam impostos”.
Líder da Bancada, o deputado Pepe Vargas alertou que “o teto é para as chamadas despesas primárias e não para as despesas financeiras. Essas estão liberadas”. O único objetivo do teto, disse, é “permitir que os recursos arrecadados por impostos pagos por todos nós, que os recursos sejam drenados ao sistema financeiro e transferidos para os especuladores. O dinheiro deixa de ir para a saúde, para a educação, para uma construção de estrada, para a assistência social e para a previdência social, mas continua sendo drenado para o sistema da dívida pública”. Segundo Pepe, “o estado é mínimo para o povo, mas máximo na transferência de recursos para meia dúzia que está enriquecendo enquanto o povo está empobrecendo.
O deputado Edegar Pretto fez questão de destacar que, em 1998, venderam uma ilusão de que o problema da dívida estava resolvido. “Britto, junto com FHC, fez esse péssimo negócio. Pagamos quatro vezes a dívida e ainda devemos mais de 70 bilhões”, apontou. Ele lembrou da luta do governador Olívio para estabelecer um novo pacto federativo e da grande articulação do governador Tarso Genro para mudar o indexador da dívida, reduzindo o estoque da dívida. “Se não fosse essa ação seriam R$ 93 bilhões e não 73 bilhões”, afirmou. “Agora vem essa proposta de congelar os investimentos pelos próximos 10 anos. Pra que ninguém esqueça: 83% das escolas do RS não tem pátio decente pra recreação; 14% não tem ou não está funcionando os banheiros. Vivemos a pior estiagem dos últimos anos. E o que faz o governo Leite que renunciou? Prefere congelar investimentos. Quem vai cuidar desse povo pobre? ”
A deputada Stela Farias lembrou que o projeto do teto de gastos se insere no ambiente que já é muito conhecido por nós e em 30 anos se notabiliza no país e no estado que é um movimento que constrói o desmonte do estado Brasileiro. “No Rio Grande experimentamos isso no corte de recursos para despesas sociais, no corte de políticas sociais e que representa a ideologia de redução do estado”. Stela defendeu também que neste ambiente se insere a entrega do patrimônio público a troco de bananas. Citou a venda da CEEE-D para a Equatorial, que piorou o serviço. “Esse projeto de teto se insere na mesma lógica do RRF, que nada mais é que uma farsa para garantir negócios privados, que uma parte da sociedade de grandes recursos estão loucos para buscar mais recursos públicos para os seus negócios. Vamos postergar investimentos por 10 anos, aprofundando a fome e o estado letárgico que impede o crescimento e o desenvolvimento do Estado”.
Ao encaminhar o voto da bancada, o deputado Luiz Fernando Mainardi disse que o Rio Grande do Sul não está quebrado. Para Mainardi, a Assembleia deveria fazer o que outros estados estão fazendo: conversar sobre o regime e o que significa a adesão ao regime de recuperação fiscal. “Se temos divergências, compreendemos que este é o momento errado, deveríamos deixar para o próximo governador a tarefa de coordenar um processo para não submeter o Rio Grande a exigências tão absurdas como esta cláusula terceira assinada pelo governador Ranolfo com um burocrata da União".
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Celso Bender |
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