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| 24/10/2021 |
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Muito se fala sobre o municipalismo e o poder de decisão dos municípios. É sempre um tema forte e de grande importância para ser debatido. Mas, antes de tudo, para compreender o seu funcionamento e vantagens, é preciso, primeiramente, saber que há uma hierarquia seguida: os estados prestam contas à União e os Municípios prestam contas aos Estados. Dessa forma, entre todas as esferas, os municípios são os entes federativos mais básicos, com maiores restrições e que representam a menor divisão administrativa da República. Contudo, há de se ressaltar que os municípios têm sim autonomia para decidir assuntos determinados e relativos ao seu território. E, devem lutar e usufruir da melhor forma disso, pois possuem capacidade de autogoverno dentro do seu perímetro. Embora a União e os Estados também sejam interessados e responsáveis por ações relacionadas à saúde e educação, as cidades têm competência para executar grandes ações também, como construir hospitais e escolas, por exemplo. Isto quer dizer que prefeitos não podem administrar nada que esteja além do seu território, mas que têm a possibilidade de criar alternativas e desenvolver seu ambiente com as condições possíveis. Observando o poder de decisão dos municípios no Rio Grande do Sul,
ainda percebo muita dificuldade neste aspecto. Há muitas questões que ainda são engessadas e pertinentes a outras esferas, gerando atraso no desenvolvimento das cidades. Entendo que se fosse dado aos municípios mais autonomia, a execução de diversas ações seria não somente muito mais fácil como, talvez, até mais barata. E é neste sentido, que consigo perceber o quanto a força das entidades e associações é poderosa. No caso da Serra Gaúcha, enquanto prefeito de Farroupilha
– terceira maior cidade da região – e presidente da Associação dos Municípios da
Encosta Superior Nordeste (Amesne), percebo o quanto a força dos municípios, quando trabalham juntos e alinhados, é imensamente maior. Isso se refere tanto à obtenção de recursos como na capacidade de reversão de decisões dada por esferas maiores, por exemplo. A pandemia nos ensinou muito, em diversos aspectos. Para driblar as dificuldades impostas pelo momento, precisaram ser criados grupos regionais para a montagem de protocolos de saúde. Neste momento, a união dos municípios e afinamento com as associações das quais fazem parte foi fundamental para esclarecimento de informações e acesso a órgãos públicos superiores. Mais do que isso, quando necessário fazer a solicitação de mudanças de protocolos impostos pelo Governo do Estado, o poder da associação foi crucial para essa revisão. É preciso compreender que há diversas realidades no país. E oferecer mais liberdade de atuação aos municípios é a melhor alternativa para solucionar problemas grandes com menos recursos e em menor tempo. Precisamos trabalhar conjuntamente para ter força nas pautas coletivas, mas sermos urgentemente menos dependentes de outras esferas para uma evolução com qualidade. Acreditemos que isso posso um dia mudar. |
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