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22/10/2021 |
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Na manhã desta sexta-feira (22), o 5º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho iniciou, em Torres/RS, com a palestra online Reforma Trabalhista e a Revolução Tecnológica, ministrada pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi. A apresentação foi mediada pelo presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e abordou os impactos da revolução tecnológica nas relações do trabalho e o importante papel do Direito nesse contexto.
“Temos que compreender, entender, aceitar e disciplinar essas transformações”, disse a palestrante ao analisar as relações de trabalho no decorrer das revoluções industriais, as quais já chegaram a ameaçar a extinção do proletariado e enfatizar a automação em substituição à mão de obra humana. “Nada disso aconteceu. Não houve adeus ao proletariado e a automação não causou desemprego massivo. Temos que proteger os humanos e não os empregos. Existem outras formas de trabalhar”, argumentou.
Para exemplificar sua explanação, a Ministra trouxe o caso do Uber e da economia colaborativa para debater as relações de natureza autônoma. O tema tem sido bastante debatido, sendo fundamental encontrar um equilíbrio entre as partes. “No Brasil, a jurisprudência tem se orientado a não considerar vínculo de emprego”, exemplifica para mostrar as novas formas de organização do trabalho que vem se constituindo. Neste modelo, não há controle direto e sim a preocupação com a produtividade, o foco é no resultado.
Mas, e como fica a Reforma Trabalhista neste contexto? Para a Ministra, ela ainda está aquém dos avanços tecnológicos, sendo necessário que o legislador consiga regulamentar essas novas relações sem inibir os avanços da tecnologia. “Esse é o grande desafio. A modernização é uma necessidade. Temos que tratar de formar as pessoas para as novas demandas do mercado e propiciar uma recolocação digna para aqueles que perderam seus postos”, disse ela ao destacar a importância da educação nesse contexto.
A palestra salientou ainda o novo papel das negociações coletivas, que também devem avançar para disciplinar as novas relações do trabalho. Trouxe pontos positivos da Reforma Trabalhista que vem contribuindo com a evolução das relações trabalhistas: a terceirização, o trabalho intermitente, o trabalho temporário e o teletrabalho, esse fundamental nesse cenário de pandemia. “O teletrabalho veio para ficar. É um mecanismo que reduz custos, interessa empregado e empregador, não tem acidentes de percurso. Temos apenas que examinar, fazer as considerações técnicas para que ele se adapte às atividades. Em muitas, é possível, mas não entendo que ele possa substituir o trabalho presencial. Nunca será igual”, finalizou. |
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