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| 14/04/2015 |
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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 14, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), concentrou centenas de pessoas no Teatro Dante Barone. O público esperava a votação do projeto de Lei que proíbe o sacrifício de animais em cultos religiosos.
Defensores da causa animal e em defesa da liberdade religiosa lotaram o espaço da Assembleia Legislativa manifestando, cada grupo, as suas intenções. Em função de pedido de vistas, a matéria foi adiada para a próxima sessão da comissão, marcada para o dia 28 de abril. Na mesma reunião, ficaram decididas as relatorias de outros 13 projetos de lei.
Os parlamentares do PMDB irão relatar quatro deles. O deputado Alexandre Postal ficou com o PL 77/2015, que introduz modificações na Lei n° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a consolidação das leis às pessoas com deficiência. Postal também será o relator do PL 78/2015, sobre a Política de Apoio às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial.
Já o presidente da CCJ produzirá o relatório do PL 73/2015, referente à confirmação do Campeonato Serramar no calendário oficial de eventos do Estado. Gabriel Souza também será relator no projeto que institui a Política Estadual em Defesa dos Animais do Estado (PL 82/2015). |
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