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07/04/2014 |
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Governar é eleger prioridades. Se essa máxima da administração pública for verdadeira, e o é, então a área da saúde deve ser a prioridade das prioridades. Por tratar do bem maior do ser humano que é a vida. É por isso que o resultado da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado no IPE-SAÚDE, pelas suspeitas de irregularidades e projeções econômicas pessimistas apresentadas, nos faz crer que o retrocesso das finanças do plano caracteriza-se, fundamentalmente, por uma gestão no mínimo temerária do atual governo.
É o que se pode depreender do relatório do TCE que diz que o desequilíbrio financeiro do IPE-SAÚDE teve início em 2011. E que a causa principal dessa crise financeira é a falta de repasse dos recursos da parte que cabe ao Estado, uma vez que a contribuição dos servidores é feita rigorosamente em dia.
O mesmo ocorre com a constatação de houve uma redução do saldo do Fundo de Assistência à Saúde (FAS), considerado como âncora financeira do IPE-SAÚDE, e cujos recursos, por lei, devem ser investidos exclusivamente na melhoria e fortalecimento do plano. Segundo a inspeção do TCE, o saldo que ultrapassou os R$ 300 milhões no final de 2010, em outubro de 2013 era de tão somente cinquenta milhões. Onde foram parar os recursos retirados?
Mas apesar de todas as ameaças ao futuro daquele que é considerado o maior patrimônio do funcionalismo público estadual, o IPE-SAÚDE é viável. Basta que haja competência e seriedade na sua administração. Quando isso ocorreu, entre 2003 e 2010, o plano tornou-se superavitário.
Nesse aspecto, é de se perguntar por que o governo do Estado não aplicou o gatilho, assegurado desde 2008 por Resolução da diretoria do IPE, que determina a revisão dos procedimentos administrativos e a realização de novos cálculos atuariais sempre que a despesa com o IPE-SAÚDE ultrapasse 85% da sua receita?
Enquanto o Executivo não responde a estas indagações, é hora da sociedade gaúcha, mais uma vez, se mobilizar para salvar o plano de saúde do funcionalismo estadual. Porque tudo o que acontecer com o IPE-SAÚDE terá reflexo direto no Sistema de Saúde do Estado. Seja pela importância dos mais de um bilhão de reais colocados anualmente no Sistema, seja pelos prejuízos que serão causados, principalmente ao SUS, caso os mais de um milhão de usuários do IPE-SAÚDE tenham que migrar para o Sistema Único de Saúde. |
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