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| 17/05/2022 |
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Na reunião desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), deu continuidade à apreciação e leitura de matérias em tramitação e aprovou seis pareceres a projetos com pedido de preferência na Ordem do Dia. Das 34 matérias aptas para apreciação na reunião do colegiado, além dos seis pareceres aprovados, foram solicitados oito pedidos de vista.
Os seis pareceres aprovados estão relacionados com matérias originárias do Tribunal de Contas, do Poder Executivo e do Judiciário, e três têm autoria parlamentar. Depois de encerrado o período de leitura de cada parecer, o colegiado se manifestou em votação com os seguintes resultados:
1) PL 189/2016, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovado por 11 X 0 (por sugestão do deputado Frederico Antunes (PP), a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle);
2) PLC 204/2021, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas para os fins do artigo 68, incisos I e II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB), com emendas, aprovado por 10 X 0;
3) PL 26/2022, do deputado Elton Weber (PSB), que institui o roteiro turístico “Rota Romântica” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CEDST), com parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB), aprovado por 11 X 0;
4) PL 40/2022, do deputado Frederico Antunes (PP), que revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi, e dá outras providências, com parecer favorável do relator, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), aprovado por 10 x 0;
5) PL 53/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Tapejara a titularidade de segmento da rodovia ERS-467, com parecer favorável do relator, deputado Sérgio Turra (PP), aprovado por 8 X 0; e
6) PL 24/2022, do Poder Judiciário, que desativa em definitivo o Serviço Notarial e Registral de Passo da Areia, e dá outras providências, com parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovado por 8 X 0.
Os oito pedidos de vista, que é prerrogativa de cada deputado para nova apreciação do conteúdo em pauta pelo prazo de sete dias, foram feita pelos seguintes deputados:
1) Carlos Búrigo (MDB), ao PL 178/2021, deputado Luiz Marenco (PDT), dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs no Estado do Rio Grande do Sul;
2) Frederico Antunes (PP), ao PL 179/2020, deputado Mateus Wesp (PSDB), estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul;
3) Vilmar Zanchin (MDB), ao PLC 240/2019, deputado Airton Lima (Podemos), altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
4) Elizandro Sabino (PTB), ao PL 260/2021, deputado Beto Fantinel (MDB), estabelece carga horária mínima para a educação física nas escolas de educação básica no Estado do Rio Grande do Sul;
5) Sérgio Turra (PP), ao PL 295/2020, deputado Luiz Marenco (PDT), estabelece normas e procedimentos de utilização de veículos de tração animal no Estado do Rio Grande do Sul, define prazo para sua proibição nos municípios e dá outras providências;
6) Turra (PP), ao PL 16/2022, deputado Rodrigo Maroni (PSDB), altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul;
7) Elton Weber (PSB), ao PL 103/2019, deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul; e
8) Luiz Henrique Viana (PSDB), ao PL 252/2021, deputado Beto Fantinel (MDB), veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica.
No décimo quinto item da pauta, o PL 38/2021, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que declara o Município de Jaguarão a “Capital do artesanato em lã” e dá outras providências, o parecer deixou de ser apreciado em virtude da ausência do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Logo em seguida o presidente conferiu o quorum e registrou quatro presenças, momento em que encerrou a reunião uma vez que é preciso no mínimo sete presenças para votação.
Relatorias distribuídas
Na distribuição de proposições, que acontece antes do período da Ordem do Dia, assumiram relatoria das cinco matérias em pauta os seguintes deputados:
1) Luiz Henrique Viana (PSDB), relatoria do PL 69/2022, do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que declara o Município de Santa Maria a Capital dos Blindados. (Tramitação Conclusiva CAM);
2) Elton Weber (PSB), relatoria do PL 70/2022, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o "Dia do Basalteiro" no Estado do Rio Grande do Sul". (Tramitação conclusiva CECDCT);
3) Sergio Peres (Republicanos), relatoria do PL 71/2022, do deputado Dr Thiago Duarte (União), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conclusiva CECDCT);
4) Carlos Búrigo (MDB), relatoria do PL 72/2022, do deputado Frederico Antunes (PP), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito das repartições públicas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; e
5) Sérgio Turra (PP), relatoria do PR 3/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL) + 7 deputado(s), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, determinando a paridade de gênero nas indicações para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que couberem à Assembleia Legislativa.
Presenças
Registraram presença os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Comissão, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (Republicanos), e Tenente Coronel Zucco (Republicanos).
Texto: Francis Maia
Foto: Guerreiro |
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