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| 02/05/2022 |
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Os deputados têm 12 matérias em pauta na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira. Há nove proposições do Poder Executivo que trancam a pauta desde o dia 30 de abril, entre as quais o projeto que trata da revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais, a que autoriza o Estado a repassar recursos para obras em estradas federais, a que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e a que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do Estado de 2023.
O PLC 39/2020, de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), que propõe alterações na chamada Lei Kiss e não foi votado na sessão plenária do dia 26 de abril, também integra a Ordem do Dia. Por acordo dos líderes partidários, a proposta foi para o final da fila no dia 26 e não chegou a ser apreciado por falta de quórum. A intenção dos parlamentares era dar mais tempo para o debate da matéria. Agora o projeto retorna à pauta de votações, assim como o PL 420/2029, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que trata da parcela do ICMS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencentes aos municípios, que também deixou de ser votada na terça-feira passada. Há ainda um projeto de lei, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos de juiz de direito substituto.
Confira as matérias na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira:
PLC 48 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas.
PLC 49 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 44 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que tratam leis sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias.
PL 45 2022, do Executivo, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos.
PL 46 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, as contratações emergenciais e temporárias de que trata a Lei nº 15.303, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
PL 47 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, as contratações emergenciais e temporárias de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.995, de 3 de maio de 2017 e o art. 1º da Lei nº 15.509, de 19 de agosto de 2020, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
PL 50 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 15.668, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2022 e dá outras providências.
PL 51 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00.
PL 52 2022, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como dos proventos de inatividade e pensões.
PL 160 2017, do Judiciário, que extingue e cria cargos de juiz de direito substituto, e dá outras providências.
PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.
Acompanhe a votação
A sessão ordinária será transmitida ao vivo a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter.
Antes das votações, o período do Grande Expediente será utilizado pelo deputado Carlos Búrigo (MDB), que destacará os 65 anos do Hospital Virvi Ramos de Caxias do Sul . Na quarta-feira (4) o espaço será ocupado pela deputada Kelly Moraes (PL) e na quinta-feira (5), o deputado Dr. Thiago Duarte (Uniâo) prestará homenagem aos 70 anos do Conselho Regional de Medicina - CREMERS.
Texto: Olga Arnt
Foto: Joel Vargas
Edição: Sheyla Scardoelli
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