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| News - 31/05/2010 |
Direto de Brasília
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Aprovado no Trabalho a regulamentação da profissão de sommelier
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a atividade do sommelier – profissional que executa serviço especializado de vinhos e de outras bebidas em empresas de eventos gastronômicos, de hotelaria, restaurantes, supermercados, enotecas (coleção de vinhos para exposição) e nos serviços de bordo de companhias aéreas e marítimas.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. Segundo Busato, a única parte excluída é a obrigatoriedade de registro profissional em órgão do Poder Executivo.
"A Constituição diz que é digno o exercício de qualquer trabalho ou profissão. No entanto, entendemos que algumas profissões devem ser regulamentadas para que se possa proteger a sociedade e evitar prejuízos aos consumidores", argumentou Busato.
O texto aprovado restringe o exercício da profissão para quem for habilitado por instituições oficiais ou privadas ou já esteja exercendo a profissão há mais de três anos.
O projeto precisará ser votado pelo Plenário, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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