|
|
|
| News - 22/04/2010 |
Assembléia quer política integrada anti-drogas
|
|
|
Um dos maiores problemas sociais da atualidade tem sido alvo de permanentes ações do Parlamento Gaúcho. Uma das mais relevantes foi a Comissão Especial de Prevenção às Drogas da Assembléia Legislativa, que realizou audiências públicas, debates e visitas, de onde surgiram apontamentos para a formulação de uma Política de Estado integrada de prevenção e combate à droga, bem como de qualificação do tratamento aos dependentes químicos. A comissão apurou as ações públicas nas áreas da saúde, segurança pública, educação e ação social, além da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também traçou um perfil das entidades que atuam sobre o tema, entre elas hospitais, clínicas, comunidades terapêuticas e ONG’s.
Segundo o presidente da comissão, deputado Kalil Sehbe (PDT), ficou evidente a falta de harmonia e planejamento entre os órgãos governamentais que atuam sobre o tema drogas “Existem ações em diversos setores, inclusive de governo, mas falta integração para potencializar os esforços”, afirma. A comissão verificou problemas também no tratamento à dependência química, como o número insuficiente de leitos públicos e a falta de acompanhamento médico especializado em comunidades terapêuticas.
Entre os apontamentos para reverter o quadro atual no Rio Grande do Sul, estão o apoio à formação de uma rede integrada de informações sobre drogas; a capacitação de profissionais da saúde, educação e segurança pública para atuarem na prevenção; a revisão da legislação de execuções criminais no que se refere à posse e ao tráfico de entorpecentes; além da criação de um programa de capacitação profissional para inclusão de ex-dependentes no mercado de trabalho. “Todas as iniciativas são relevantes, mas a prevenção é fundamental e educar é o caminho”, defende Kalil.
Conquistas
Apesar de ser um órgão técnico, a comissão obteve conquistas. Em parceria com a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, foi criado um edital público no valor total de R$ 1 milhão para projetos de ampliação da infraestutura e qualificação no atendimento aos dependentes químicos, bem como para ações de prevenção e combate às drogas. Foram contemplados 44 projetos. Em abril de 2010, foi lançado o segundo edital de R$ 1 milhão que beneficiará outras 40 entidades.
A Secretaria Estadual da Saúde, durante audiência da comissão, anunciou a ampliação do número de leitos para tratamento de dependentes químicos, bem como o reajuste do valor das baixas hospitalares. A partir dos subsídios da Assembléia Legislativa, mais de vinte Câmaras de Vereadores de todas as regiões iniciaram ações efetivas para debater o tema e buscar soluções, inclusive instalando comissões especiais, e mais de vinte Conselhos Municipais de Entorpecentes e Anti-drogas foram criados ou reativados.
O deputado Kalil Sehbe encaminhou Emendas ao Orçamento do Estado para 2010 no valor total de R$ 1,5 milhão para as áreas da Justiça e da Saúde, visando à criação de novos leitos para tratamento de dependentes e do Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas.
Como ação educativa visando à prevenção, a comissão realizou um Seminário para mais de 500 alunos de escolas públicas e privadas, com palestras de especialistas em “Justiça Terapêutica” e “Prevenção na Prática”. No evento, foram distribuídos mais de mil folders orientativos sobre o tema drogas. Além disso, estão sendo realizadas palestras em diversas cidades do Interior.
CONCLUSÕES DA COMISSÃO
- existem iniciativas em todas as esferas públicas relacionadas ao tema;
- entretanto, não há integração entre as diferentes áreas, seja na prevenção e no combate às drogas, seja no tratamento à dependência química;
- fica evidente a falta de harmonia e de planejamento entre os órgãos governamentais que atuam sobre o tema drogas;
- é consensual a necessidade de investimento maciço em educação para que a prevenção inicie na escola e com amplo envolvimento da família;
- a apreensão de drogas no RS está no mesmo nível de RJ e SP;
- o número de leitos para tratamento da dependência química é insuficiente para a demanda atual;
- as instituições públicas que realizam o tratamento de dependentes químicos, em geral, oferecem apenas desintoxicação, sem acompanhamento posterior, justamente no período em que a chance de “recaídas” é muito grande;
- a imensa maioria das comunidades terapêuticas realiza um importante trabalho de acompanhamento pós-desintoxicação, mas que fica restrito a atividades ocupacionais como trabalhos manuais e grupos de oração, sem acompanhamento clínico e psicológico adequado;
- há casos em que a Justiça tem determinado liberação de pessoas apreendidas em posse de drogas, já que não há vagas no sistema carcerário, nem se vislumbra possibilidade de reinserção social;
- há Conselhos Municipais de Entorpecentes/Anti-drogas em apenas 90 municípios gaúchos, sendo que somente 35 estão funcionando efetivamente;
- a existência e atuação de Comissões Anti-drogas nas Câmaras de Vereadores não é um hábito no RS;
- o tema desperta alto interesse na sociedade, mas é preciso integrar o trabalho de todas as entidades e setores envolvidos, visando a potencializar os resultados na prevenção e combate a esse verdadeiro inimigo que representam as drogas.
RECOMENDAÇÕES
- investimento maciço em Educação, prevendo atividades curriculares e extra-curriculares com envolvimento dos familiares e de toda a comunidade escolar;
- priorização para o modelo de escola de tempo integral, com ocupação sadia para crianças e adolescentes;
- capacitação de profissionais nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública e afins para atuarem na prevenção;
- apoio governamental e da sociedade ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/RS);
- apoio governamental e da sociedade à instalação e estruturação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (COMENs);
- apoio e valorização ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Brigada Militar;
- incentivo à instalação de Comissões Anti-drogas nas Câmaras Municipais;
- valorização, apoio e fiscalização rigorosa das autoridades médicas e sanitárias nas comunidades terapêuticas;
- substituição do nome “Conselho de Entorpecentes” para “Conselho Anti-drogas”, facilitando a compreensão da sociedade sobre suas finalidades;
- apoio à formação de uma rede integrada de informações sobre drogas, envolvendo os diferentes setores governamentais (saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, entre outros), as demais autoridades públicas (Parlamento, Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros), hospitais, clínicas, comunidades terapêuticas, ONG’s, entre outros;
- revisão da legislação de execuções criminais no que se refere à posse/tráfico de entorpecentes;
- definições específicas no Plano Plurianual sobre investimentos em ações anti-drogas;
- criação de rubricas no Orçamento do Estado para programas específicos de prevenção e atendimento à drogadição;
- estudos para a criação de leis com abrangência sobre as seguintes áreas:
Ação Social: programa de apoio às entidades que atuam no tratamento à dependência química; programa de capacitação profissional para inclusão de ex-dependentes no mercado de trabalho.
Educação: um dia por semestre de debates e esclarecimento sobre drogas em todas as escolas; incentivo à prática esportiva como atividade preventiva em escolas e centros educacionais.
Saúde: número de vagas proporcional ao número de vítimas das drogas.
Segurança: uma delegacia especializada a cada cem mil habitantes; incentivo ao PROERD da Brigada Militar.
- fortalecer as ações de prevenção e combate no âmbito regional, utilizando as estruturas de entidades como os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs);
- criação de uma Política de Estado Integrada de prevenção e combate às drogas, bem como visando ao tratamento da dependência química, no âmbito do RS.
|
|
|
|
